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Revogação da suspensão do art. 135-A, da Portaria n28-COLOG/2017

Sexta, 19 de Janeiro de 2018

CTS vai ao Rio Grande do Sul e consegue suspensão da revogação do art. 135-A, da Portaria n28-COLOG/2017

Suspensão da aplicação do art. 135-A da Portaria 28/2017 - COLOG

Quinta, 14 de Dezembro de 2017

Artigo da portaria foi suspenso por decisão judicial liminar exarada em 04 Dez 17, nos autos da Ação Popular nº 5054633-68.2017.4.04.7100

Informativo SFPC/1 - Setembro 2017

Sábado, 30 de Setembro de 2017